Projetos de Pesquisa

Africanos livres (só) no papel: o Estado imperial, os registros individuais e as fronteiras da escravidão e da liberdade no século XIX

Os africanos que foram emancipados dos navios negreiros e postos sob a tutela do governo imperial entre 1821 e 1856 compuseram a categoria que as autoridades imperiais mais se preocuparam em registrar. Dos “africanos livres” temos listagens nominais de distintos momentos de suas vidas: da emancipação na chegada, da distribuição para o serviço obrigatório junto a particulares ou instituições públicas, da presença nas instituições e também feitos por ocasião da concessão das cartas de emancipação definitivas. Além disto, em contexto político delicado, procurando responder às demandas britânicas e as pressões pela extensão do direito à emancipação a todos os africanos importados durante o tráfico ilegal, o governo brasileiro emancipou os últimos e procedeu a uma “matrícula geral dos africanos livres” entre 1865 e 1868. Este projeto visa coletar, transcrever e analisar as listagens nominais dos africanos livres da Corte e das províncias e problematizar a produção da matrícula, considerando esta preocupação com o registro e a identificação no contexto da modernização das formas de “legibilidade” da população pelos Estados modernos no século XIX mas também no contexto específico da política da escravidão no Império. Num sentido mais amplo, o projeto se insere numa investigação comparativa acerca das transformações do status civil e dos direitos dos africanos no Brasil e no Atlântico na era da abolição.
Financiamento: CNPq (Edital Universal 2009)

Os direitos dos africanos na era da abolição

Este projeto propõe investigar os conflitos políticos e diplomáticos acerca dos direitos dos africanos atingidos pela proibição do tráfico de escravos para o Brasil e assim revisitar o impacto da pressão britânica sobre a política imperial e o encaminhamento da questão servil nas décadas de 1850 e 1860. A controvérsia acerca do direito à liberdade dos africanos envolveu, entre a década de 1830 e a de 1880, os sucessivos gabinetes do governo imperial, os proprietários de escravos, os agentes britânicos no Brasil, os próprios africanos e também juristas e advogados. O direito à liberdade inscrito no tratado Anglo-Brasileiro de 1826 e na lei de 7 de novembro de 1831 foi burlado pelos proprietários com a conivência do governo, enquanto apenas uma pequena parcela dos que foram trazidos para o Brasil teve tratamento de africanos livres , sendo emancipados e ficando sob a tutela do governo imperial. Quase todos os africanos importados depois da proibição do tráfico foram mantidos como escravos. O enfoque, nesta fase do projeto, recai sobre o período entre a lei Eusébio de Queirós e as discussões dos projetos que se tornaram a Lei do Ventre Livre, e se concentra no impacto político das ações britânicas em defesa da liberdade dos africanos livres e dos africanos importados de contrabando. Num sentido mais amplo, o projeto se insere numa investigação comparativa acerca das transformações do status civil e dos direitos dos africanos no Brasil e no Atlântico na era da abolição.
Financiamento: CNPq (Edital Ciências Humanas 2008)

Africanos no Sul do Brasil

Apesar do reconhecimento de genéricas “heranças africanas” na mestiçagem cultural brasileira, a imagem dos africanos de primeira geração se diluiu rapidamente na memória popular ao longo do século XX. Hoje, renovado interesse por parte dos descendentes de africanos nas Américas e inédita colaboração entre africanistas e especialistas nas populações negras nas Américas e em outros continentes apontam para uma “redescoberta” da África espalhada pelo mundo. O Brasil, tendo recebido aproximadamente um terço de todos os escravos trazidos para as Américas durante os três séculos de duração do tráfico atlântico é terreno importante desta busca. Envolvendo metodologias diversas, das pesquisas demográficas quantitativas à microhistórica reconstituição de trajetórias de vida, este campo de estudos já tem algumas questões e achados comuns. Tem também muitas lacunas. A pesquisa proposta por este projeto traz contribuição para a história diáspora africana no Brasil, ao estabelecer foco sobre a região sul e comparar os elementos da presença africana aqui com os achados conhecidos a respeito de outras regiões brasileiras onde as peculiaridades da experiência africana têm sido mais exploradas. Para cumprir o objetivo de estudar a constituição de identidades étnicas entre a população africana em Santa Catarina (entre 1750 e 1888) foram pesquisadas as fontes eclesiásticas e cartoriais disponíveis hoje nos municípios da Grande Florianópolis (a Ilha de Santa Catarina e a costa adjacente), Laguna e Lages.
Financiamento: FAPESC (Edital Universal 2003) e Funpesquisa – UFSC (2004)