Beatriz Gallotti Mamigonian

Dossiê da revista Estudos Afro-Asiáticos (2007 n. 1-2-3)

Organizadoras: Beatriz Mamigonian e Keila Grinberg

Resumo: O tráfico de escravos para o Brasil foi proibido por tratados bilaterais assinados entre a Inglaterra e Portugal em 1815 (proibia o tráfico realizado na costa africana ao norte do Equador) e depois entre a Inglaterra e o Brasil independente em 1826 (proibia todo o tráfico para o Brasil e entrou em vigência em março de 1830), e além disso pela lei da Regência de 7 de novembro de 1831. Durante as atividades de repressão ao tráfico, por autoridades brasileiras ou britânicas, foram apreendidos e emancipados aproximadamente 11.000 africanos. Entretanto, estima-se que 760.000 escravos tenham sido importados ilegalmente entre 1830 e 1856. Apesar da sedimentada idéia de que a lei de 1831 teria sido “para inglês ver”, várias pesquisas recentes na área de história social da escravidão têm permitido um olhar renovado sobre as consequências da legislação de proibição do tráfico. Os estudos discutem a política em relação ao tráfico, apontam a existência de repressão ao tráfico de escravos por parte de autoridades brasileiras no início da década de 1830. Tratam também dos africanos emancipados com base na proibição do tráfico (e tutelados como “africanos livres”),  do uso da lei de 1831 nos tribunais a partir da década de 1850, e de sua adoção pelos advogados e juízes mais radicais.

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Sumário do dossiê

Apresentação (baixar)

Artigos

Política do tráfico negreiro: o Parlamento imperial e a reabertura do comércio de escravos na década de 1830 – Tâmis Peixoto Parron

Uma Africana Livre e a “Corrupção dos Costumes” em Pernambuco (1830-1844) – Maciel Henrique Silva

Os africanos livres, sua prole e as discussões emancipacionistas: As famílias e a administração dos descendentes de africanos livres na Fábrica de Pólvora da Estrela. (Rio de Janeiro, décadas de 1830 a 1860) – Alinnie Silvestre Moreira

Africanos livres no Rio Grande do Sul: escravização e tutela – Vinícius Pereira de Oliveira

Para inglês ver? Os advogados e a lei de 1831 – Elciene Azevedo

“Sepultados no Silêncio”: A Lei de 1831 e as Ações de Liberdade nas Fronteiras Meridionais do Brasil (1850-1880) – Maria Angélica Zubaran

O resgate da lei de 7 de novembro de 1831 no contexto abolicionista baiano – Ricardo Tadeu Caíres Silva