Beatriz Gallotti Mamigonian

A escravização ilegal no Brasil oitocentista: a resposta institucional

A escravização de pessoas livres foi uma prática reiterada e persistente no Brasil do século XIX. Esta proposta pretende dar continuidade ao projeto Liberdade precária, condições degradantes e fronteiras da escravidão e, dessa vez, centrar atenção no comportamento das autoridades estatais diante do fenômeno. Sendo a “redução à escravidão de pessoas livres” crime previsto no Código Criminal de 1830 (art. 179), além de observar a resposta institucional aos casos, na abertura de processos-crime e processos cíveis, interessa identificar os mecanismos (produção de registros, omissões, pressupostos dos julgamentos) que, na maioria dos casos analisados até agora, legitimavam a escravização ilegal das pessoas que buscavam o o judiciário. Serão também identificados atores, instâncias e procedimentos que dificultavam a continuidade do crime. O projeto visa contribuir para a história do trabalho e do direito, ao investigar como diferentes instâncias do Estado imperial lidavam com relações de trabalho nas fronteiras da escravidão, dialogando com as pesquisas sobre as respostas institucionais ao trabalho escravo contemporâneo.

Financiamento: CNPq (bolsa PQ)

A liberdade precária, as condições degradantes e as fronteiras da escravidão (2018-)

Este projeto pretende investigar a prática da escravização de pessoas livres e a maneira como foi criminalizada e julgada no Brasil ao longo do século XIX. Traçando paralelos com o trabalho análogo a de escravo no Brasil contemporâneo, a pesquisa buscará os casos (e sujeitos) no limite entre a liberdade e a escravidão, buscando recuperar os termos das reivindicações de condiçõe dignas e apurar o que era considerado aceitável e o que era intolerável para os trabalhadores e o judiciário. Além dos processos-crime por “redução à escravidão de pessoas livres” (artigo 179 do Código criminal) a pesquisa buscará ações cíveis envolvendo pessoas em liberdade condicional que foram escravizadas ilegalmente ou sofriam ameaça de sê-lo. Desta maneira, o projeto pretende contribuir para a história do trabalho e do direito, assim como dialogar com os estudos sobre trabalho escravo contemporâneo na busca do entendimento das fronteiras conceituais da escravidão.
Financiamento: CNPq (bolsa PQ e Edital Universal 2018)

Afrodescendentes na região sul: biografias, trajetórias associativas e familiares (Coord. Joseli Mendonça – UFPR) (2017-2019)

O trabalho de pesquisa proposto objetivou constituir biografias individuais de personagens afro-brasileiros que, na Primeira República, engajaram-se em espaços de sociabilidades e militância da região meridional do Brasil, especificamente nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Agregando pesquisadores de universidades federais dos três estados (UFPR, UFSC e UFPEL), realizou também estudos de trajetórias familiares de alguns dos personagens estudados. Por meio de publicação de livros, artigos e materiais para a Educação Básica, bem como de ações para formação de jovens pesquisadores, de capacitação de recém-doutores e e sensibilização de professores da Educação Básica em relação ao tema, visou contribuir para a ampliação dos conhecimentos sobre a temática e para o adensamento da compreensão da construção da cidadania no contexto republicano, abarcando, entre outros aspectos, a importância das distinções sociais existentes no período. Financiamento: CAPES (Edital Memórias Brasileiras, 2015)

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Provas da escravidão: A matrícula de 1872 e outros registros da propriedade escrava no Brasil Imperial (2015-2018)

Enquanto as formas de conquista, disputa e registro da liberdade foram bastante exploradas na historiografia da escravidão brasileira nas últimas décadas, o processo de escravização e sobretudo os registros produzidos da propriedade sobre pessoas ainda não foram problematizados. Considerando o contexto de construção e consolidação do Estado Imperial e de esforço de codificação do direito, esse projeto tem como objetivos elencar as provas de escravidão reconhecidas como legítimas e investigar as mudanças no sistema de registro de propriedade escrava durante o século XIX apurando se, efetivamente, a instabilidade da propriedade sobre os africanos trazidos por contrabando afetou as formas de registro de propriedade escrava em geral.
Financiamento: CNPq (bolsa PQ)

Africanos livres (só) no papel: o Estado imperial, os registros individuais e as fronteiras da escravidão e da liberdade no século XIX (2012-2015)

Os africanos que foram emancipados dos navios negreiros e postos sob a tutela do governo imperial entre 1821 e 1856 compuseram a categoria que as autoridades imperiais mais se preocuparam em registrar. Dos “africanos livres” temos listagens nominais de distintos momentos de suas vidas: da emancipação na chegada, da distribuição para o serviço obrigatório junto a particulares ou instituições públicas, da presença nas instituições e também feitos por ocasião da concessão das cartas de emancipação definitivas. Além disto, em contexto político delicado, procurando responder às demandas britânicas e as pressões pela extensão do direito à emancipação a todos os africanos importados durante o tráfico ilegal, o governo brasileiro emancipou os últimos e procedeu a uma “matrícula geral dos africanos livres” entre 1865 e 1868. Este projeto visa coletar, transcrever e analisar as listagens nominais dos africanos livres da Corte e das províncias e problematizar a produção da matrícula, considerando esta preocupação com o registro e a identificação no contexto da modernização das formas de “legibilidade” da população pelos Estados modernos no século XIX mas também no contexto específico da política da escravidão no Império. Num sentido mais amplo, o projeto se insere numa investigação comparativa acerca das transformações do status civil e dos direitos dos africanos no Brasil e no Atlântico na era da abolição.
Financiamento: CNPq (Edital Universal 2009)

Os direitos dos africanos na era da abolição

Este projeto propõe investigar os conflitos políticos e diplomáticos acerca dos direitos dos africanos atingidos pela proibição do tráfico de escravos para o Brasil e assim revisitar o impacto da pressão britânica sobre a política imperial e o encaminhamento da questão servil nas décadas de 1850 e 1860. A controvérsia acerca do direito à liberdade dos africanos envolveu, entre a década de 1830 e a de 1880, os sucessivos gabinetes do governo imperial, os proprietários de escravos, os agentes britânicos no Brasil, os próprios africanos e também juristas e advogados. O direito à liberdade inscrito no tratado Anglo-Brasileiro de 1826 e na lei de 7 de novembro de 1831 foi burlado pelos proprietários com a conivência do governo, enquanto apenas uma pequena parcela dos que foram trazidos para o Brasil teve tratamento de africanos livres , sendo emancipados e ficando sob a tutela do governo imperial. Quase todos os africanos importados depois da proibição do tráfico foram mantidos como escravos. O enfoque, nesta fase do projeto, recai sobre o período entre a lei Eusébio de Queirós e as discussões dos projetos que se tornaram a Lei do Ventre Livre, e se concentra no impacto político das ações britânicas em defesa da liberdade dos africanos livres e dos africanos importados de contrabando. Num sentido mais amplo, o projeto se insere numa investigação comparativa acerca das transformações do status civil e dos direitos dos africanos no Brasil e no Atlântico na era da abolição.
Financiamento: CNPq (Edital Ciências Humanas 2008)

Africanos no Sul do Brasil

Apesar do reconhecimento de genéricas “heranças africanas” na mestiçagem cultural brasileira, a imagem dos africanos de primeira geração se diluiu rapidamente na memória popular ao longo do século XX. Hoje, renovado interesse por parte dos descendentes de africanos nas Américas e inédita colaboração entre africanistas e especialistas nas populações negras nas Américas e em outros continentes apontam para uma “redescoberta” da África espalhada pelo mundo. O Brasil, tendo recebido aproximadamente um terço de todos os escravos trazidos para as Américas durante os três séculos de duração do tráfico atlântico é terreno importante desta busca. Envolvendo metodologias diversas, das pesquisas demográficas quantitativas à microhistórica reconstituição de trajetórias de vida, este campo de estudos já tem algumas questões e achados comuns. Tem também muitas lacunas. A pesquisa proposta por este projeto traz contribuição para a história diáspora africana no Brasil, ao estabelecer foco sobre a região sul e comparar os elementos da presença africana aqui com os achados conhecidos a respeito de outras regiões brasileiras onde as peculiaridades da experiência africana têm sido mais exploradas. Para cumprir o objetivo de estudar a constituição de identidades étnicas entre a população africana em Santa Catarina (entre 1750 e 1888) foram pesquisadas as fontes eclesiásticas e cartoriais disponíveis hoje nos municípios da Grande Florianópolis (a Ilha de Santa Catarina e a costa adjacente), Laguna e Lages.
Financiamento: FAPESC (Edital Universal 2003) e Funpesquisa – UFSC (2004)